Portaria Detran n º 346, de 25 de outubro de 2017
Delega competências do Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Trânsito - Detran-SP O Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Trânsito, Considerando os interesses organizacionais da Autarquia, resolve:
Artigo 1º - Delegar, no dia 25-10-2017, as competências previstas no artigo 10, da Lei Complementar 1.195, de 17-01- 2013, não delegadas por outro normativo, a Jânio Loiola de Oliveira, RG 24.978.567-5, Diretor Setorial da Diretoria de Atendimento ao Cidadão deste Departamento Estadual de Trânsito.
Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos retroativos a 25-10-2017.